Termos e Condições

TRIUNFACTOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA.

A utilização do presente website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização.

O utilizador deverá ler atentamente este documento antes de navegar ou utilizar o website. Caso não concorde com o seu conteúdo, deverá abster-se de utilizar o website.

  1. Identificação da entidade titular do website

O presente website é propriedade e é gerido por:

TRIUNFACTOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA.
Pessoa coletiva n.º 510592740
Sede: Rua da Lameira, nº 131ª, Gualtar, 4710-093 Braga
E-mail: geral@triunfactos.pt
Telefone: 253.038.955
Alvará/Certificado IMPIC n.º 69443 – PUB

Doravante designada por “TRIUNFACTOS” ou “Empresa”.

  1. Objeto do website

O presente website tem por finalidade apresentar a atividade, serviços, obras, projetos, contactos e demais informação institucional da TRIUNFACTOS, no âmbito da construção civil, engenharia, reabilitação, remodelação e demais trabalhos conexos.

A informação disponibilizada no website tem natureza meramente informativa, institucional e promocional, não constituindo proposta contratual, orçamento vinculativo, aconselhamento técnico individualizado, garantia de resultado ou assunção de qualquer obrigação contratual pela TRIUNFACTOS.

A TRIUNFACTOS reserva-se o direito de alterar, atualizar, remover ou reorganizar, a qualquer momento, os conteúdos publicados no website.

  1. Pedidos de contacto, visitas técnicas e orçamentos

O envio de pedidos de contacto, pedidos de informação ou pedidos de orçamento através do website não constitui, por si só, a celebração de qualquer contrato de prestação de serviços, empreitada ou subempreitada.

Qualquer estimativa, valor indicativo ou informação preliminar eventualmente transmitida por via eletrónica, telefónica ou verbal tem caráter meramente orientador e não vinculativo.

A eventual contratação de serviços da TRIUNFACTOS dependerá, consoante o caso, de:

  1. a) análise prévia do pedido;
    b) realização de visita técnica ou avaliação no local, quando necessária;
    c) definição do âmbito dos trabalhos;
    d) elaboração de orçamento, proposta ou contrato escrito;
    e) aceitação expressa pelas partes;
    f) verificação das condições técnicas, legais, administrativas e de disponibilidade de meios.

A TRIUNFACTOS não fica obrigada a aceitar todos os pedidos de orçamento, contacto ou prestação de serviços que lhe sejam dirigidos.

  1. Informação técnica, imagens de obras e portefólio

As informações, fotografias, descrições de obras, exemplos de projetos, artigos, conteúdos técnicos ou demais elementos constantes do website são apresentados para efeitos meramente informativos e ilustrativos.

As fotografias, imagens ou referências a obras executadas podem corresponder a trabalhos realizados em contextos específicos, com materiais, condições técnicas, prazos, custos e requisitos próprios, não garantindo que resultados idênticos possam ser obtidos noutras obras ou circunstâncias.

Sempre que existam imagens de imóveis, obras, espaços ou projetos de clientes, a sua publicação pressupõe a existência de autorização ou fundamento legítimo para o efeito.

Caso algum titular de direitos entenda que determinado conteúdo viola direitos seus, poderá contactar a TRIUNFACTOS através dos contactos indicados neste website.

  1. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, design, grafismos, vídeos, software, código, estrutura, apresentação e demais elementos, são propriedade da TRIUNFACTOS ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação, reutilização, exploração comercial ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia, expressa e escrita da TRIUNFACTOS.

O utilizador poderá visualizar, descarregar ou imprimir conteúdos do website apenas para uso pessoal, privado e não comercial, desde que não remova quaisquer menções de direitos de autor, marcas ou outros avisos legais.

  1. Condições de utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, adequada e respeitadora dos direitos da TRIUNFACTOS e de terceiros.

É expressamente proibido ao utilizador:

  1. a) utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
    b) praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento do website;
    c) introduzir vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento suscetível de afetar sistemas informáticos;
    d) tentar aceder de forma não autorizada a servidores, sistemas, bases de dados ou áreas reservadas;
    e) recolher dados de terceiros através do website;
    f) utilizar formulários de contacto para envio de comunicações abusivas, falsas, ofensivas, comerciais não solicitadas ou spam;
    g) fornecer dados falsos, inexatos, incompletos ou pertencentes a terceiros sem autorização.

A TRIUNFACTOS poderá impedir ou limitar o acesso ao website sempre que detete utilização abusiva, ilícita ou contrária aos presentes Termos e Condições.

  1. Proteção de dados pessoais e cookies

A recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através do website, nomeadamente através de formulários de contacto, pedidos de orçamento, comunicações eletrónicas, cookies ou ferramentas de análise estatística, são regulados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies disponíveis no website.

Os presentes Termos e Condições não substituem esses documentos, devendo ser lidos em conjunto com os mesmos.

  1. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros, incluindo plataformas externas, redes sociais, fornecedores, parceiros, entidades públicas ou plataformas legalmente exigidas.

A TRIUNFACTOS não controla, gere ou se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, termos de utilização, segurança ou funcionamento de websites de terceiros.

A disponibilização de ligações externas não implica qualquer aprovação, recomendação ou assunção de responsabilidade pela TRIUNFACTOS relativamente aos respetivos conteúdos ou serviços.

  1. Disponibilidade e segurança do website

A TRIUNFACTOS desenvolve esforços razoáveis para manter o website acessível, seguro, atualizado e funcional.

Contudo, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, sem erros, falhas, atrasos, interrupções, vírus ou outros elementos nocivos.

A TRIUNFACTOS não será responsável por danos decorrentes de:

  1. a) interrupções, suspensões ou falhas de acesso ao website;
    b) erros técnicos, informáticos, de rede ou de comunicações;
    c) atos de terceiros, ataques informáticos ou utilização indevida do website;
    d) incompatibilidades com equipamentos, navegadores, sistemas ou software do utilizador;
    e) decisões tomadas pelo utilizador com base em informação geral constante do website, sem prévia avaliação técnica ou contratual específica.

Esta limitação de responsabilidade não prejudica direitos que sejam legalmente reconhecidos aos consumidores ou a terceiros e que não possam ser afastados por acordo.

  1. Livro de Reclamações

A TRIUNFACTOS dispõe de Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis.

O utilizador/cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações físico, quando aplicável, ou através da Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.

O acesso à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico deverá encontrar-se disponível no website, em local visível e destacado, designadamente através de ligação própria no rodapé, na página de contactos ou noutro local de fácil acesso.

Livro de Reclamações Eletrónico:
www.livroreclamacoes.pt

A apresentação de reclamação através do Livro de Reclamações não impede o utilizador/cliente de recorrer a outros meios legais ou extrajudiciais de resolução de litígios.

  1. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Para a área territorial da sede da TRIUNFACTOS, poderá ser competente a seguinte entidade:

CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo / Tribunal Arbitral de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt

A informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ainda ser consultada no Portal do Consumidor.

A TRIUNFACTOS informa que a disponibilização desta informação não implica, por si só, adesão obrigatória a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios, salvo nos casos em que tal resulte de norma legal imperativa ou de vinculação expressamente assumida pela Empresa.

  1. Inexistência de venda online

Salvo indicação expressa em contrário, o presente website não constitui uma plataforma de comércio eletrónico, não permitindo a contratação direta de serviços, pagamento online ou celebração automática de contratos à distância.

Os contactos efetuados através do website destinam-se apenas a permitir pedidos de informação, pedidos de contacto ou pedidos preliminares de orçamento.

  1. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

A utilização do website, bem como qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, será interpretada de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor, proteção de dados, contratação ou competência territorial.

  1. Foro competente

Para a resolução de litígios emergentes da utilização do website ou relacionados com os presentes Termos e Condições será competente o tribunal judicial determinado nos termos da lei aplicável.

Quando o utilizador atue na qualidade de consumidor, não é prejudicado o direito de recorrer aos tribunais ou entidades legalmente competentes, nem qualquer proteção legal imperativa que lhe seja aplicável.

Para litígios entre profissionais ou empresas, e salvo disposição legal imperativa em contrário, poderá ser competente o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com renúncia a qualquer outro, quando tal convenção seja validamente admissível.

  1. Alterações aos Termos e Condições

A TRIUNFACTOS reserva-se o direito de alterar, atualizar ou rever os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para adaptação a alterações legais, regulamentares, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão em vigor será a que se encontrar publicada no website em cada momento.

Última atualização: maio de 2026.